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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Julho de 2021 - 14:42
Receita restringe exclusão de benefícios estaduais da base do IRPJ
administrativamente as subvenções da base de cálculo do IRPJ. Para a Receita Federal, os benefícios concedidos
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Serviço médico de análise laboratorial.
Atividade hospitalar. Redução da alíquota do IRPJ e da CSLL.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:50
É válido regime diferenciado de crédito presumido para frigoríficos exportadores
crédito presumido por possuírem isenção de ICMS nas exportações devido à previsão constitucional
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. IPI. Crédito presumido. Lei n. 9.393/96.
Composição da base de cálculo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:34
Remuneração de conselheiros e administradores pode ser deduzida do IRPJ
Em uma guinada jurisprudencial, o STJ reconheceu que a remuneração paga a conselheiros e administradores pode ser deduzida da determinação do lucro real, mesmo quando não realizada mensalmente.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Março de 2022 - 16:03
STJ analisará a incidência de IRPJ sobre o Reintegra
A PGFN defende a incidência do IRPJ sobre os créditos do Reintegra antes da edição da Lei nº 13.043/14.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 12:24
Turma defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado
O entendimento foi o de que o dano é presumido.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 15:22
IRPJ e as perdas no recebimento de créditos
Parecer do especialista em Direito Tributário, Roberto Rodrigues de Morais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Julho de 2014 - 17:00
IRPJ com valores defasados e de forma ilegal
Os valores congelados do RIR/1999, de forma inconstitucional e ilegal, vem gerando aumento de tributação sem lei anterior que a estabeleça, desrespeitando os princípios constitucionais tributários tais como da legalidade, da capacidade contributiva e do não confisco
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 11:10
Substituição tributária.
Fato gerador ocorrido em valor inferior ao presumido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:15
Inscrição de nome em dívida ativa. Imóvel não pertencente ao cidadão. Falha administração.
Responsabilidade objetiva. Indenização cabível. Dano presumido. Valor indenizatório mantido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Dano moral. Dívida inexistente.
Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Dano presumido.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 17:59
Inconstitucionalidade da Incidência de IRPJ e CSLL sobre a Taxa Selic
Por Marcos Roberto Hasse.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Imposição de IRPJ e CSLL feita sobre a emater-PB. Lucro inflacionário.
Improvimento do apelo e da remessa oficial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Julho de 2011 - 14:34
Apelação civel. Ação de indenização por danos morais c/c tutela antecipada.
Inscrição indevida em cadastro de maus pagadores. Dano moral presumido.
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Blog Publicado em 13 de Julho de 2022 - 11:49
Fila de bancos com demora excessiva gera dano moral presumido? STJ irá decidir em breve
Por Marcos Roberto Hasse.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Falha no sistema da instituição financeira. Dano moral presumido. Fixação.
A falha no sistema da instituição financeira, que venha a causar transtorno ao consumidor.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 09:48
O "sim " não é presumido no direito autoral assim como em outras situações
Assim como em relações sexuais, o consentimento no direito autoral deve ser expresso.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 12:22
Projeto em tramitação no Senado torna doação de órgãos e tecidos ato de consentimento presumido
Proposta do senador Major Olímpio torna toda pessoa doadora, salvo manifestação contrária.